Política de Privacidade

Informação detalhada sobre Protecção de Dados

A entidade eCommProjects Internet S.L. cumpre os regulamentos de protecção da privacidade e dos dados pessoais em vigor na União Europeia, em particular o que se refere ao Regulamento (UE) 679/2016, conhecido como Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) e ao LO 3/2018, de 5 de Dezembro de 2018, relativo à protecção dos dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD)

Os sistemas de eCommProjects Internet S.L. são concebidos tendo em conta a importância dos direitos fundamentais das pessoas cuja informação trata, especialmente os direitos à privacidade e à honra pessoal. Para tal, a entidade eCommProjects Internet S.L. também cumpre a Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico.

De acordo com os regulamentos em vigor, o consentimento dado por menores de 13 anos não será considerado válido no contexto dos Serviços da Sociedade da Informação em qualquer caso, e será necessária a autorização dos pais ou tutores legais quando o consentimento for dado por menores entre os 13 e os 18 anos de idade.

Em caso algum a entidade eCommProjects Internet S.L. solicitará aos menores informações sobre o estatuto socioeconómico dos seus pais ou tutores, ou qualquer outra informação pessoal não essencial para a prestação de serviços.

A seguir fornece-se informação detalhada sobre protecção de dados que deve ser conhecida pelas pessoas cujos dados são processados por eCommProjects Internet S.L.

Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais armazenados por eCommProjects Internet S.L. são da responsabilidade de eCommProjects Internet S.L.:

• Empresa: eCommProjects Internet S.L.
• CIF: ES B24711269
• Representante Legal: D. Héctor Rubio Fidalgo
• Morada: C/Azorín 140, 24010 León, León (Espanha)
• Telefone: 707 502 534
• E-mail: [email protected]

Dados pessoais processados

Os dados pessoais que estão sujeitos a tratamento em eCommProjects Internet S.L. são:

• Para a prestação de um serviço aos clientes: nome e apelido, endereço postal, telefone e e-mail. No caso de algum destes dados não ser fornecido pelo interessado, isto pode impedir a prestação de tal serviço.
• Para o cumprimento das obrigações legais de eCommProjects Internet S.L.: nome e apelido, endereço postal, número de telefone e e-mail.

Na eventualidade de algum destes dados não ser fornecido pelo interessado, isto pode impedir a continuidade da relação entre a entidade e o interessado.

• Para navegação na web: IP, padrão de utilização da web, características técnicas do dispositivo electrónico a partir do qual se acede.
• Para o envio de publicidade e comunicações comerciais: nome e apelido, endereço postal, e-mail e telefone

Em qualquer caso, os dados pessoais que são tratados na entidade são as informações mínimas e essenciais para atingir a finalidade correspondente. (Ver a secção seguinte).

Fim para o qual os Dados Pessoais são processados

Em eCommProjects Internet S.L. podemos processar a informação que nos é fornecida pelas partes interessadas com o objectivo de:

• Para desenvolver e executar a relação contratual de compra e venda online.
• Para cumprir as nossas obrigações legais e de prevenção de fraude.
• Para assegurar a usabilidade adequada e a navegação na Web através de cookies (para mais informações, ver a Política de Cookies).
• Em caso de existir consentimento explícito, para o envio de publicidade e realização de actividades promocionais. Este consentimento pode ser revogado em qualquer altura.

Tempo de retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pela eCommProjects Internet S.L. dentro dos limites estabelecidos pela lei em vigor de acordo com os serviços prestados, enquanto a relação comercial for mantida e/ou enquanto existir qualquer responsabilidade decorrente dessa relação. Uma vez expirado o prazo, os dados serão destruídos e apenas os essenciais para o exercício de futuras reclamações serão mantidos.

Legitimação para o tratamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais por eCommProjects Internet S.L. é apoiado por uma ou mais das seguintes legitimidades:

• O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos mesmos.
• eCommProjects Internet S.L. tem um interesse legítimo no tratamento de tais informações pessoais, compatível com os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos, como no caso da gestão adequada do apoio ao cliente ou no envio de informações sobre produtos e serviços a clientes que solicitaram um produto ou serviço semelhante no passado.

Destinatários dos seus dados pessoais

Os destinatários dos seus dados pessoais, se aplicável no seu caso como cliente ou utilizador da web, estarão sempre no âmbito de uma cessão legítima e detalhada num contrato. Esta cessão terá lugar enquanto forem necessárias para prestar o serviço contratado pela parte interessada ou para melhorar a sua experiência.

Além disso, os dados pessoais podem ser transferidos para outras empresas do Grupo Integra Media, a fim de lhe oferecer o melhor serviço. Se também der o seu consentimento inequívoco e explícito, estas empresas podem processar os seus dados pessoais a fim de lhe enviar ofertas e mensagens publicitárias.

Os dados recolhidos por eCommProjects Internet S.L. dos utilizadores do seu sítio web são os seguintes:

• Nos formulários: nome e apelido, e-mail, morada postal, número de telefone e outros dados de identificação.
• Na navegação: endereço IP, padrão de utilização da web e hábitos de navegação.

A empresa que pode obter os seus dados pessoais neste caso porque fornece eCommProjects Internet S.L. assistência na manutenção desta página é Integra Media Digital S.L., que faz parte da IntegraMedia Group.

Se desejar saber mais sobre os responsáveis pelo processamento de dados pessoais, de outras categorias de partes interessadas para além dos utilizadores da web, porque pertence a uma delas (é cliente, trabalhador, fornecedor, etc.), por favor contacte-nos através do seguinte endereço de correio electrónico: [email protected].

Não se prevêem cessões para países terceiros fora da União Europeia.

Definição de perfis

Na eCommProjects Internet S.L., os perfis automatizados são definidos apenas com os dados obtidos dos utilizadores da web. Isto permite à entidade conhecer as características médias dos utilizadores do site, a fim de oferecer uma experiência digital mais adequada às suas necessidades.

Direitos dos titulares dos Dados Pessoais

Os titulares dos dados têm o direito de receber confirmação sobre se eCommProjects Internet S.L. processa ou não os seus dados pessoais. Além disso, os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a rectificação dos dados inexactos ou a sua eliminação, quando apropriado. Em determinadas circunstâncias, os titulares dos dados também podem solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais e a portabilidade de tais dados a outra entidade.

Em caso de condições especiais na situação do titular em causa, este poderá também opor-se ao tratamento de dados pessoais pela empresa eCommProjects Internet S.L., o que implicará a cessação imediata do tratamento das suas informações pessoais e a destruição de tais dados, se o titular assim o desejar.

Além disso, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo sobre o assunto, a Agência Espanhola de Protecção de Dados, sempre que considerem que os seus direitos de protecção de dados foram violados. Pode obter mais informações em www.aepd.es

Na eventualidade de o titular dos dados desejar exercer algum dos seus direitos de protecção de dados, deverá contactar eCommProjects Internet S.L. para o seguinte endereço postal: C/Azorín 140, 24010 León, León (Espanha).

Para mais informações pode enviar um e-mail para o endereço [email protected], do qual receberá um formulário de pedido para o exercício de direitos e uma resposta no prazo máximo de um mês. Recorda-se que para o exercício dos direitos em matéria de protecção de dados eCommProjects Internet S.L. tem o direito de verificar a identidade do requerente.

A entidade eCommProjects Internet S.L. reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade para a adaptar a futuras alterações que possam ocorrer.

Esta Política de Privacidade foi actualizada a 10 de Maio de 2021.